DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO PELO RECORRENTE DE NOVA FAMÍLIA.
– O simples fato de constituir nova família não importa no decréscimo do valor da pensão alimentícia prestada a filhos havidos do casamento anterior, notadamente diante da situação econômica do alimentante que segue inalterável. Recurso especial não conhecido. (STJ – REsp 594714 / SC – 3ª Turma – rel. Min. NANCY ANDRIGHI – DJ 02.05.2005 p. 342).
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