Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos e partilha de bens na qual houve o reconhecimento de que as partes viveram em união estável por mais de 13 anos, período em que houve aquisição de bens. Sentença de parcial procedência do pedido para determinar a inclusão de tais bens na partilha, tendo em vista que as aquisições se deram presumidamente pelo esforço comum do ex-casal, já que ocorreram na constância da união estável. Aplicação do artigo 5º da lei 9.278/96. Alegação do apelante de que um dos imóveis objeto da lide foi adquirido com dinheiro exclusivo, não logrando êxito na sua comprovação, pelo que se impõe a manutenção da sentença recorrida. Carência de interesse processual, diante da fundamentação da sentença e do acórdão, no prequestionamento dos dispositivos indicados pelo ex-convivente. Improvimento do apelo. (TJRJ – Ap. Cível 2004.001.07986 – 3ª Câmara – Rel. Des. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO – Julgamento: 09/11/2004).
