A 2ª Edição do livro PROCESSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA traz como novidade a tutela da improbidade administrativa na garantia da duração razoável do processo, no direito fundamental à água, dano ambiental, descumprimento no dever de recorrer do Defensor Público, e na prática do nepotismo, agregam valor jurídico singular a esta obra.
Também neste livro você encontrará:
- Dano moral coletivo por lesão ao meio ambiente
- Dano moral coletivo por lesão à probidade
- Regramentos estabelecidos aos Tribunais de Contas pela LINDB
- Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho
- A responsabilização do parecerista
- A tutela da improbidade administrativa por ato de nepotismo
- Omissão do procurador público na ação regressiva
- Omissão do gestor no desconto de descontar dias parados de servidor grevista
- Insolvência civil para a inadimplência dos títulos do Tribunal de Contas
- Violação da regra de acessibilidade do estatuto da pessoa com deficiência
- Prefeito deixar de editar normas de prevenção e combate a incêndio
- Transferência de verba pública da área de saúde sem as formalidades legais
- Transgressão de prefeitos ao Estatuto da Cidade
- A judicialização das decisões dos Tribunais de Contas
- Coisa julgada inconstitucional e a querela nullitatis insanabilis
- Ação de insolvência civil
Nesta obra, são analisados os atos administrativos ilícitos, artigo por artigo, ilustrados com jurisprudência selecionada, específica e atualizada.
O processo da ação de improbidade administrativa dispõe de uma fase especial própria, inicialmente, e depois do procedimento comum do Código de Processo Civil, na forma adotada pela lei de regência especial.
A fase do rito ordinário previsto no Código de Processo Civil é abordada em todos os seus aspectos, além dos atos e procedimentos a serem aplicados na ação civil pública de improbidade administrativa, de forma integral e acabada, à luz da orientação pretoriana.
Assim é que todo o ritual processualístico é debatido de maneira completa, bem como a dosimetria e os critérios das sanções a serem aplicadas, os recursos cabíveis e as ações de impugnações aplicáveis à espécie.
Para o operador jurídico, em especial o advogado, constitui-se em um manual de direito especializado completo, com a suficiente instrumentalização e informações processuais, para facilitar seu ofício, adensado em único livro, dispondo de tudo o que necessita para sua aplicação no cotidiano forense.
A defesa da probidade administrativa ganhou relevância a partir da edição da Lei 8.429/1992, que trata das condutas típicas de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios norteadores da administração pública.
O Autor, o Juiz Aluízio Bezerra Filho é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e tem sido convocado para integrar o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Foi professor de Direito na Universidade da UNIPÊ. Pós-graduado em Especialização em Gestão Jurisdicional de Meios e Fins pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, além de ser Bacharel em Administração. Atualmente é mestrando da UNISANTOS no cursos de Direito Internacional.
É Autor também dos seguintes livros: Lei de Tóxicos Anotada e Interpretada pelos Tribunais – Doutrina, Jurisprudência e Processo, Tribunal do Júri – Homicídios, Crimes Sexuais – Anotados e Comentados, Lei de Improbidade Administrativa – Aplicada e Comentada, Lei Antidrogas e Atos de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 – Anotada e Comentada, estes lançados pela Juruá Editora.
Também é autor dos livros Manual dos Crimes contra o Erário e Processo de Improbidade Administrativa, estes publicados pela Editora Juspodivm.
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