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CNJ mantém afastado o ex-presidente do TJ do Paraná, e prorroga investigação

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter afastado das funções de desembargador o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) Clayton Camargo. O magistrado está afastado do cargo desde outubro do ano passado por decisão do próprio CNJ, que levou em conta informações de que ele teve uma evolução patrimonial incompatível com a magistratura. O conselho também decidiu prorrogar por mais 90 dias o procedimento administrativo disciplinar (PAD) que apura as supostas irregularidades cometidas por Camargo.

Essa foi a primeira vez que o CNJ afastou um desembargador do Paraná. O conselho se amparou em outros dois inquéritos que, à época, tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em mais três investigações da corregedoria do CNJ a respeito de Camargo. De acordo com o corregedor do órgão, Francisco Falcão, os casos tratavam de denúncias de venda de sentenças, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva e crimes tributários.

Conforme resolução do próprio conselho, o PAD contra Camargo deveria ser concluído em 140 dias – até fevereiro deste ano, portanto. Até agora, porém, o caso segue sem desfecho e, além disso, terá mais três meses de duração. Por meio da assessoria de imprensa, o CNJ não se manifestou sobre essa demora em torno do processo justificando que o PAD é sigiloso. Desde o afastamento, Camargo continua recebendo a remuneração integral – R$ 31 mil brutos, segundo a folha de pagamento de maio deste ano –, mas está impedido de utilizar o local de trabalho e de usufruir veículo oficial, além de outras prerrogativas da função.

Em meio às denúncias contra ele, Camargo renunciou à presidência do TJ ainda no ano passado e teve aprovado pelo Órgão Especial do tribunal um pedido de aposentadoria voluntária. O pedido, no entanto, foi suspenso pelo CNJ.

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