AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, INDEFERIU O PLEITO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER E DEFERIU AQUELES EM FAVOR DA PROLE, NO PERCENTUAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO, SENDO METADE PARA CADA UM DOS FILHOS MENORES, ALÉM DO PAGAMENTO IN NATURA DAS DESPESAS ESCOLARES. IRRESIGNAÇÕES DE AMBAS AS PARTES. PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS. MANUTENÇÃO NA FORMA COMO FIXADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE MELHORES PROVAS ACERCA DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR. PROVAS FRÁGEIS TAMBÉM QUANTO ÀS NECESSIDADES DOS ALIMENTADOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DA DEMANDA A FIM DE OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE DE AMBAS AS PARTES (ARTS. 1.694 E 1.699 DO CÓDIGO CIVIL). ALIMENTOS À EX-MULHER. PRETENDIDA A FIXAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL QUE NÃO SE PRESUME. COMPROVAÇÃO SEGURA DA IMPOSSIBILIDADE DE A REQUERENTE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. INSTRUÇÃO DA DEMANDA CAPAZ E OPORTUNA PARA MELHOR ESCLARECER A SITUAÇÃO FÁTICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4001666-61.2019.8.24.0000, de Sombrio, rel. Luiz Felipe Schuch, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2020).
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