PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FORA DA REDE CREDENCIADA. OBESIDADE MÓRBIDA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO FORA DA REDE CREDENCIADA. OBESIDADE MÓRBIDA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A cobertura de tratamento médico fora da rede conveniada somente é admissível nos casos de emergência. 2. O contrato celebrado pelas partes prevê que a cirurgia de obesidade mórbida deve ser realizada somente na rede credenciada. In casu, não se tratando de atendimento emergencial, não há como ser compelida a operadora do plano de saúde a custear as despesas do referido procedimento realizado por médico não conveniado.3. Apelação Cível conhecida e não provida. (20100110114625APC, Relatora NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, julgado em 01/03/2012, DJ 13/04/2012 p. 104)