Magistrado de Dourados teria determinado pagamento de dívidas trabalhistas da Seara; ele acabou afastado

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu denúncia contra o desembargador do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul), João Marcelo Balsanelli, por interferir em um processo trabalhista contra a JBS em Dourados. O caso foi denunciado pelo juiz afastado Márcio Alexandre da Silva.

O magistrado acusa o desembargador de intervir em um conjunto de processos envolvendo a indústria de alimentos Seara, do grupo JBS, para reduzir ou cancelar dívidas trabalhistas da empresa. Márcio está afastado desde junho de 2024.

No documento, ao qual o portal ICL Notícias teve acesso, o juiz afastado acusa o desembargador de 13 crimes, entre eles, abuso de poder, peculato, impedimento de direito trabalhista, difamação e corrupção passiva. A defesa de Márcio quer que o caso seja levado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde Balsanelli tem foro.

Foi nesse momento que Márcio foi afastado. Na época, Balsanelli era presidente e corregedor do TRT. A corte abriu sindicância contra o juiz.

No caso de Dourados, um ano e meio se passou e nada mais aconteceu. Em outro caso envolvendo trabalhadores de Campo Grande, o direito à indenização prescreveu, segundo o ICL.

Juiz foi chamado por desembargador antes de ser afastado pelo TRT

Pouco antes do escândalo estourar, ainda em 2024, Márcio foi convocado para conversar com Balsanelli. A conversa foi gravada sem o conhecimento do juiz.

Márcio comentou que já se sabia que a filha do desembargador estava prestes a ser contratada pela JBS. Balsanelli respondeu que ela teria recusado a vaga.

Ao ICL, o juiz disse que a gravação foi editada. “Ele [João Marcelo Balsanelli] disse que a execução estava andando muito rápido e que eu devia tirar o pé das execuções”, afirmou.

Os pagamentos acabaram suspensos em 4 de maio de 2024. Um mês depois, em 6 de junho, o TRT decidiu afastar Márcio e decretou correição extraordinária na 2ª Vara de Dourados. Ou seja, investigação de todos os atos e decisões do juiz.

O juiz aponta na denúncia que o desembargador teve dois encontros com representantes da JBS antes e depois das suspensões dos pagamentos. Balsanelli teria indicado um juiz fora da sequência hierárquica do TRT para recalcular as dívidas.

Enquanto aguardava o desenrolar dos vários procedimentos administrativos disciplinares a que responde, Márcio foi alvo de operação da PF (Polícia Federal) em maio de 2025. Ele alega que não foi aberto nenhum inquérito desta ação.

Juiz teve sindicância relatada por desembargador que o afastou

A sindicância do TRT acusa o juiz de solicitar muitas perícias, algumas desnecessárias e outras em casos que já havia profissional designado; designação de perito para serviços exclusivos da Vara de Trabalho; e tratamento privilegiado de um perito. Isso teria causado prejuízo de R$ 557.600.

Nela, Balsanelli — relator da sindicância — cita que Márcio responde a um Processo Administrativo Disciplinar por suspeita de ter mandado pagar R$ 267 mil ao perito supostamente privilegiado, o que teria ocorrido em uma padaria de Campo Grande.

Os PADs de Márcio estão sendo julgados pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho).

O que dizem os citados?

Em nota, o desembargador do TRT24, João Marcelo Balsanelli, informou que não poderia comentar as acusações.

“Todos os fatos mencionados nas perguntas encontram-se devidamente documentados nos autos de procedimentos administrativos regularmente instaurados. Por dever de cautela institucional, respeito ao devido processo legal e à proteção da própria instrução, não comentarei versões, ilações ou especulações veiculadas fora dos autos”.

O Jornal Midiamax procurou a defesa do juiz Márcio Alexandre da Silva e a JBS. Tão logo se manifestem, este texto será atualizado.

Já a Amatra-24 se manifestou, por meio de nota assinada pelo presidente André Luis Nacer de Souza, sobre o associado. Confira na íntegra:

“A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região (AMATRA-24), na defesa dos direitos e prerrogativas de seus associados, vem a público manifestar sua solidariedade ao associado JOÃO MARCELO BALSANELLI, desembargador do TRT-24, em razão da matéria jornalística publicada na data de hoje (3/12/2025) pelo site ICL Notícias.

Na referida matéria, o site faz afirmações e conclusões em relação ao Desembargador João Marcelo sem suporte probatório, baseadas em único ponto de vista.

A matéria ainda levanta suspeitas em relação aos juízes que atuaram nas ações de liquidação das sentenças proferidas nas ações coletivas 0025410-49.2013.5.24.0022 e 0001731-25.2010.5.24.0022, adotando como fundamento da “suspeita” unicamente o entendimento adotado pelos magistrados, sem que exista qualquer prova ou mesmo indício de conduta ou de desvio de finalidade deles.

Em relação à designação dos referidos juízes para atuar nos feitos, a conduta da presidência do TRT-24 foi chancelada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Reclamação Disciplinar 0003732-76.2024.2.00.0000), não tendo havido violação ao princípio do juiz natural, tal como reconhecido pelo referido órgão, ao contrário do que foi mencionado na reportagem.

No mais, a conduta do Desembargador João Marcelo, durante a sua carreira, foi norteada pela honestidade e pelo respeito ao patrimônio público, fato notório na comunidade jurídica trabalhista de todo o país, não tendo ocorrido, durante seus 32 anos de atuação, conduta ímproba de sua parte”.