Magistrados da Corte Suprior teriam de se afastar de processos que passem perto de parentes de até terceiro grau ou que tenham relação, até mesmo, com amigos pessoais
Se o Código de Conduta proposto pela OAB-SP entrasse em vigor, muita coisa mudaria no dia a dia dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Magistrados da Corte Superior teriam de se afastar de processos que passem perto de parentes de até terceiro grau ou que tenham relação, inclusive, com amigos pessoais — ou estes ficariam impedidos de advogar. Outro ponto sugerido pela OAB-SP: se um ministro viaja a convite de uma pessoa física ou jurídica para participar de debates, congressos ou seminários, a exigência é que o anfitrião não tenha interesses diretos em processos em julgamento na Corte. E é preciso dar transparência: as despesas precisam ser divulgadas publicamente. O documento, elaborado pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da Ordem paulista, também veda que ministros, no exercício da atividade docente, não possam ocupar cargo ou função de coordenação, administração, direção ou controle societário de entidade de ensino. A ideia dificilmente vai passar na íntegra. No momento, não há sequer maioria para a criação de um Código de Ética. Quanto mais restritivo, mais difícil fica de sair do papel.
Comissão experiente
A Comissão que elaborou o Código de Conduta é composta pelos ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie (foto) e Cezar Peluso; pelos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., além de Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, representantes da Academia com estudos relativos ao tema; e dois ex-presidentes da OAB: Patricia Vanzolini (OAB-SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).
CORREIO BRASILIENSE
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