Por Renan Xavier Considerando que a análise pericial foi contundente, a juíza Maria Júlia Tavares do Carmo Pinheiro, da 13ª Vara Federal de Fortaleza (CE), determinou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) conceda pensão previdenciária à filha de um ex-servidor da autarquia que morreu em janeiro de 2008 e que é portadora… Continuar lendo Juíza concede pensão a filha incapaz 15 anos após morte de servidor
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, em julgamento realizado ontem (16/3), que só é possível somar os tempos de serviço rural e urbano para concessão de aposentadoria híbrida quando o segurado tiver exercido o trabalho rural por algum tempo nos 15 anos anteriores ao requerimento da… Continuar lendo TRU: Tempo de serviço rural pode ser contado se ocorreu até 15 anos antes do requerimento da aposentadoria
A PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído) é uma enfermidade que afeta milhares de trabalhadores que prestam serviços expostos a ruídos elevados e constantes. De forma lenta e silenciosa, a audição vai sendo gravemente prejudicada e a perda auditiva se torna definitiva. A patologia, classificada como “doença ocupacional” (aquela diretamente relacionada com a atividade desempenhada… Continuar lendo Empregado que teve perda auditiva depois de trabalhar mais de 15 anos como maquinista receberá indenização por danos morais
A 3ª Câmara Civil do TJ reconheceu a união estável de um casal, após a morte do homem, para que sua companheira possa reivindicar, se assim lhe interessar, eventual pensão ou indenização relacionada ao óbito. A mulher entrou em conflito com os genitores do parceiro porque queria a partilha de um apartamento, de dois automóveis… Continuar lendo TJSC reconhece união estável de jovem que iniciou romance com apenas 15 anos
Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa determinou que a Celg Distribuição S/A (Celg D) deverá indenizar Kenia Aparecida Honorato Teodoro em R$ 7 mil, por danos morais. Consta dos autos que houve queda de energia elétrica durante a festa de 15 anos da filha de Kenia e que o… Continuar lendo Celg D terá de indenizar por queda de energia em festa de 15 anos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a União do pagamento de indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, a uma empregada pública beneficiada pela Lei da Anistia (Lei 8.878/94) que aguardou 15 anos para ser reinvestida em cargo público. A decisão segue entendimento pacífico do TST no sentido de… Continuar lendo União é absolvida de indenizar anistiada que esperou 15 anos para ser reintegrada
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a União do pagamento de indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, a uma empregada pública beneficiada pela Lei da Anistia (Lei 8.878/94) que aguardou 15 anos para ser reinvestida em cargo público. A decisão segue entendimento pacífico do TST no sentido de… Continuar lendo União é absolvida de indenizar anistiada que esperou 15 anos para ser reintegrada
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a recurso apresentado por uma estudante de Minas Gerais que tentava, aos 15 anos de idade, obter o certificado de conclusão do ensino médio com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio. Ela foi aprovada no Enem e, também,… Continuar lendo Aluna de 15 anos aprovada no Enem e em vestibular de Direito não pode cursar faculdade
O juiz Edison Zimmer, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul, condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 30 mil, em favor de um casal cujo filho foi morto por espancamento no interior de uma unidade de internamento de jovens infratores, naquela… Continuar lendo TJSC condena Estado por morte de jovem de 15 anos em unidade de internamento
