TJGO valida retenção de 50% em distrato de imóvel submetido ao regime de afetação 30 de junho de 2026
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Mulher consegue liminar para receber 50% do lucro de empresa constituída durante união estável 5 de outubro de 2020
Juiz confirma liminar que anulou leilão de imóvel arrematado por valor abaixo de 50% da avaliação 8 de junho de 2020
STF: É válida suspensão imediata de CNH se motorista ultrapassa 50% da velocidade permitida 29 de maio de 2020
