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Juiz confirma liminar que anulou leilão de imóvel arrematado por valor abaixo de 50% da avaliação 8 de junho de 2020
STF: É válida suspensão imediata de CNH se motorista ultrapassa 50% da velocidade permitida 29 de maio de 2020
TRT-3 afasta presunção de boa fé de comprador que adquiriu veículo por menos de 50% do valor de mercado 27 de julho de 2017
