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Tag: Ação trabalhista

Herdeiro é mantido em polo passivo de execução trabalhista por ter celebrado acordo e impugnado contas

Herdeiro é mantido em polo passivo de execução trabalhista por ter celebrado acordo e impugnado contas Após o herdeiro ter sido incluído na execução e, espontaneamente, assumir uma posição de devedor, celebrando acordo em audiência ou impugnando a conta de liquidação, a alegação posterior – de que não responde pela obrigação – é atingida pela… Continuar lendo Herdeiro é mantido em polo passivo de execução trabalhista por ter celebrado acordo e impugnado contas

Filho que ingressou com ação trabalhista contra espólio do pai é condenado por má-fé

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A Justiça do Trabalho condenou um adestrador de animais que ajuizou reclamação trabalhista dizendo ter sido empregado de seu pai, recém-falecido, e requerendo o reconhecimento de vínculo de emprego. Ao fim, ele foi penalizado por litigância de má-fé, cuja multa foi fixada em 5% do valor que atribuiu à causa, além de outros 5% a… Continuar lendo Filho que ingressou com ação trabalhista contra espólio do pai é condenado por má-fé

TRT Goiás não admite inclusão de marido de devedora no polo passivo de execução trabalhista

A Terceira Turma do TRT de Goiás não deu provimento a um recurso em que a parte credora pedia a inclusão do cônjuge da devedora no polo passivo de uma ação trabalhista em fase de execução. O entendimento do colegiado foi o de que a responsabilidade dos bens do casal, prevista no art. 790 do… Continuar lendo TRT Goiás não admite inclusão de marido de devedora no polo passivo de execução trabalhista

Ação trabalhista ajuizada com objetivo de retaliação enseja litigância de má-fé

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou por litigância de má-fé um empregador que havia ajuizado uma ação trabalhista contra ex-empregada que o havia processado. Para a juíza Daniela Schwerz, da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente-SP, ficou claro que a demanda teve único objetivo de servir como retaliação e de exemplo para… Continuar lendo Ação trabalhista ajuizada com objetivo de retaliação enseja litigância de má-fé

TRT/RJ: não é cabível denunciação à lide em processos trabalhistas

A previsão constitucional acerca da competência da Justiça do Trabalho não autoriza o deferimento da Denunciação à Lide nos processos trabalhistas. Foi esse o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ao negar provimento ao recurso do Instituto Sócrates Guanaes (ISG). A Denunciação à Lide trata-se de um instrumento… Continuar lendo TRT/RJ: não é cabível denunciação à lide em processos trabalhistas

Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

Law concept background

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção. Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico… Continuar lendo Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

Ação trabalhista para se vingar de ex-mulher configura litigância de má-fé

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O homem trabalhou junto à ex-esposa de 2008 a 2014, sem ter sua Carteira de Trabalho anotada. Dessa forma, buscou o reconhecimento da relação de emprego no período com o pagamento das verbas decorrentes. A causa foi postulada no valor de R$ 120 mil. Por entender que um ex-marido entrou com ação trabalhista contra a… Continuar lendo Ação trabalhista para se vingar de ex-mulher configura litigância de má-fé

Herdeiros têm prazo de 2 anos a partir da morte do empregado para entrar com ação trabalhista

Você sabia que, com a morte do trabalhador, os direitos trabalhistas dele também são transmitidos aos herdeiros? Isso mesmo. Os valores não recebidos em vida pelo empregado deverão ser pagos em quotas iguais aos herdeiros legais, o que inclui as verbas rescisórias, já que o falecimento do empregado é causa automática da extinção do contrato… Continuar lendo Herdeiros têm prazo de 2 anos a partir da morte do empregado para entrar com ação trabalhista

Produção antecipada de provas é cabível para viabilizar liquidação de pedidos da ação trabalhista principal

O TRT mineiro, em voto da relatoria da juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma trabalhadora contra uma locadora de veículos, buscando o reconhecimento de seu direito à produção antecipada de provas. Ela alegou que, para ajuizamento da ação trabalhista principal, deveria efetuar a liquidação separada dos… Continuar lendo Produção antecipada de provas é cabível para viabilizar liquidação de pedidos da ação trabalhista principal

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