Imóvel rural não pode ser penhorado para pagar dívida de cônjuge casado em comunhão parcial de bens 30 de março de 2026
Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes 22 de janeiro de 2025
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado 13 de setembro de 2024
Casado que usou perfil falso em rede social para ludibriar namorada pagará dano moral 24 de abril de 2023
Casal que descobriu não ter registro após mais de 10 anos de casados deve ser indenizado 23 de fevereiro de 2022
Justiça nega pensão por morte a ex-companheira de falecido, já casado com outra mulher 1 de agosto de 2021
