Taxa de esgoto em Teresina só pode ser cobrada onde houver pontos de coleta, decide Justiça 16 de março de 2026
Cidadão será indenizado por ter nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito por dívida inexistente 29 de outubro de 2022
Consumidor que teve compra não reconhecida cobrada no cartão de crédito deve ser ressarcido 9 de junho de 2021