STJ: Habeas Corpus substitutivo de revisão criminal é cabível e é opção da defesa 25 de novembro de 2025
STJ admite discutir tese de nulidade por quebra da cadeia de custódia da prova em habeas corpus 27 de maio de 2025
TJSP concede habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia 12 de novembro de 2024
Não cabe remessa necessária para decisão que concede Habeas Corpus, define TRF-4 11 de agosto de 2024
Recusa de Tribunal analisar mérito de habeas corpus é negar prestação jurisdicional 16 de novembro de 2023
Concedido habeas corpus para suspender coleta de perfil genético que visa identificação criminal 22 de junho de 2023
