Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença 31 de agosto de 2023
Seguradora deve indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente 10 de maio de 2023
A maioridade não afasta o dever de alimentos para portador de doença mental incapacitante 12 de abril de 2023
Pessoa incapaz com doença mental tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria 27 de março de 2023
Aposentada com doença renal grave tem direito à restituição de imposto de renda após tributação indevida 15 de março de 2023
TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a faxineira com doença ortopédica degenerativa 29 de outubro de 2022
