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Empregador doméstico deve preservar a integridade física e psicológica do empregado no ambiente de trabalho 8 de maio de 2015
TJMA mantém condenação de ex-prefeita que nomeou servidora para trabalho doméstico 17 de abril de 2015
É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa 26 de julho de 2014