Não há impedimento de juiz julgar processo de instituição em que é professor concursado A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou prejudicado o incidente de impedimento de um juiz federal sob o argumento de que não poderia atuar no processamento e julgamento de uma ação em face da Universidade Federal… Continuar lendo Não há impedimento de juiz julgar processo de instituição em que é professor concursado
Jovem foi aprovado no vestibular da instituição. A 14ª Vara Cível da Capital concedeu tutela antecipada a um aluno superdotado para que ele possa se matricular em instituição de ensino superior, para a qual foi aprovado mediante vestibular, enquanto ainda cursa o Ensino Médio. O juiz Christopher Alexander Roisin determinou que a universidade matricule o… Continuar lendo Justiça determina que aluno do Ensino Médio aprovado em vestibular seja matriculado em universidade
A demora excessiva e injustificada na entrega de diploma de curso superior resultou no pagamento de indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma estudante em Juazeiro do Norte. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22/09) pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Restando demonstrada a demora… Continuar lendo Justiça condena Faculdade a pagar danos morais por atraso na entrega de diploma
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, que assegurou a um estudante o direito de realizar matricula no curso de Ciências da Computação no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Maranhão (IFMA) mesmo sem a… Continuar lendo Assegurada a matrícula de aluno que não obteve diploma de ensino médio em razão de greve
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de suspensão de liminar e de sentença feito por entidades de ensino superior contra decisão do juízo da 17ª Vara Federal de Belo Horizonte. Na prática, a decisão da ministra manteve a intervenção nas entidades, com a nomeação de um interventor. No… Continuar lendo Mantida intervenção judicial em entidades de ensino superior
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que determinou à Universidade Federal de Goiás (UFG), ora apelante, que efetuasse a matrícula do autor no curso de Engenharia da Computação para o qual foi aprovado, desde que o único óbice seja referente à apresentação do certificado de conclusão do ensino médio. Na sentença,… Continuar lendo UFG deve matricular estudante que não apresentou certificado de conclusão do ensino médio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de excluir um cotista dos quadros societários de instituição de ensino de Manaus por não ter integralizado o total do capital que recebeu em doação. O caso refere-se a um cotista que… Continuar lendo STJ mantém decisão que excluiu cotista de instituição de ensino
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital para determinar que uma instituição de ensino superior indenize, em R$ 15 mil, uma ex-aluna que pediu transferência para outra faculdade porque temia que a instituição não fosse reconhecida pelo MEC. A autora alega que começou a cursar Fisioterapia na instituição, mas logo… Continuar lendo Instituição de ensino indenizará aluna que pediu transferência para outra faculdade
Por unanimidade, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu reformar decisão de 1ª instância que havia garantido, liminarmente, a uma estudante de 16 anos, o ingresso no ensino superior, enquanto continua sendo julgado o mérito de seu pedido de certificação de conclusão do ensino médio. Com base nos resultados… Continuar lendo TRF2 nega à estudante conclusão antecipada do Ensino Médio
