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Universidade não pode negar diploma a estudante por falha em certificado referente ao ensino médio 16 de maio de 2015
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Professora deve ser indenizada em R$ 10 mil por exclusão em programa de ensino do MEC 22 de março de 2015
Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental 24 de fevereiro de 2015