Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade 7 de julho de 2020
STJ afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões 18 de junho de 2020
Ministro aplica entendimento de que honorários podem ser fixados por equidade em causas de alto valor 24 de abril de 2020
STJ nega majorar honorários fixados por equidade em decisão que obstou continuidade de execução 18 de novembro de 2019
Os honorários podem ser fixados por equidade em caso de proveito econômico irrisório ou valor baixo da causa 29 de julho de 2019
