ADI que questiona lei sobre cargo de técnico superior em faculdade do ES terá rito abreviado 29 de outubro de 2014
Faculdade deve indenizar por exigir teste de aluno do PROUNI sem aviso prévio de 48h 21 de outubro de 2014
Faculdade terá de indenizar aluna impedir apresentação de TCC e colação de grau 14 de outubro de 2014
Faculdade deverá indenizar aluno deficiente por não disponibilizar intérprete de libras 28 de agosto de 2014