Declaração de pobreza é suficiente para médica anestesista obter justiça gratuita 22 de novembro de 2013
Para TST, justiça gratuita deve ser concedida se parte declara que não pode pagar custas do processo 18 de novembro de 2013
TST reforma decisão que negou justiça gratuita porque empregado teria recursos para pagar perito 5 de julho de 2013