TST: Empresa terá de responder por morte de ajudante de entregas que dirigia sem habilitação 29 de janeiro de 2018
TRF4: Herdeiros não precisam de inventário para habilitação em processo de execução de sentença 20 de junho de 2017
Universidade indenizará bióloga que teve habilitação em análises clínicas frustrada 1 de maio de 2016
STJ: Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto 28 de maio de 2015
Lei de SP sobre aviso de vencimento de carteira de habilitação é inconstitucional 13 de dezembro de 2014
Motorista será indenizado por transferência indevida de carteira de habilitação a outro estado 18 de maio de 2014
