Instituições defendem inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio 20 de agosto de 2015
Em ação da Kanitz, TRF2 confirma inconstitucionalidade de aumento da alíquota do Finsocial 23 de abril de 2015
TJDFT declara inconstitucionalidade de leis distritais que regulavam portes de arma no DF 16 de abril de 2015
Decretada inconstitucionalidade de dispositivos da legislação de turismo de Barreirinhas 14 de abril de 2015
Mantida inconstitucionalidade da lei que permitia ruídos acima do limite em instituições religiosas 13 de abril de 2015
