Justiça Federal anula efeitos de instrução da Receita sobre crédito tributário 10 de setembro de 2023
Na ação de improbidade administrativa a solidariedade vai até o final da instrução 9 de outubro de 2022
Uso de documento falso verificado na instrução processual é atípico e réu é absolvido 25 de maio de 2021
STJ: Ausência do representante do Ministério Público intimado, mas que não comparece, não anula audiência de instrução 17 de agosto de 2016
STF anula condenação de réu preso declarado revel por não ter sido conduzido à audiência de instrução 10 de junho de 2015
