A ocorrência do interrogatório de acusado de tráfico de drogas antes da ouvida das testemunhas é nulo e não há preclusão 3 de dezembro de 2023
Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu 20 de setembro de 2023
É nula ação de interdição diante da ausência de interrogatório e do MP funcionar como curador especial 27 de setembro de 2022
Ministro anula condenação de réu interrogado antes de oitiva da vítima por precatória 22 de outubro de 2019
STF anula interrogatório realizado durante busca e apreensão na casa de investigado 12 de junho de 2019
