Ofende a coisa julgada alterar a base de cálculos dos honorários advocatícios na fase de liquidação da sentença 5 de janeiro de 2022
Ação de responsabilidade transitada em julgado não faz coisa julgada material para terceiros 27 de agosto de 2021
Se há duas coisas julgadas, a última só prevalece se não for desconstituída por rescisória 15 de agosto de 2020
Sentença transitada em julgado não pode ser desconstituída em embargos declaratórios 4 de junho de 2020
Trabalhador que ajuizou ação idêntica a outra, julgada improcedente, é condenado por litigância de má-fé 13 de dezembro de 2016
Dispensa de operador de usina por se filiar a partido político é julgada discriminatória 10 de maio de 2016
