STJ relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio 10 de fevereiro de 2022
Não há impedimento de juiz julgar processo de instituição em que é professor concursado 3 de dezembro de 2021
Julgamento ampliado só cabe em agravo de instrumento se reformar mérito da ação 11 de novembro de 2021
Os tribunais de contas têm 5 anos para julgar o ato aposentadoria a contar do início do processo 6 de outubro de 2021
STJ: Formação de maioria no julgamento ampliado não dispensa convocação do quinto julgador 26 de setembro de 2021
Aplica-se o julgamento ampliado do colegiado em apelação de mandado de segurança 16 de agosto de 2021
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação 12 de julho de 2021
