STJ nega aplicação da Lei 9.365 a financiamentos contratados antes de sua vigência 11 de julho de 2014
TRF4 nega recurso de condutor multado por excesso de velocidade e desobediência a PRF 7 de julho de 2014
TRT-3 nega pedido de arresto de bens alienados fiduciariamente a instituições financeiras 3 de julho de 2014
