STJ assegura que honorários sucumbenciais sejam pagos direto à Defensoria Pública 25 de dezembro de 2025
Herdeiros tem legitimidade para receber alimentos vencidos e não pagos na fase de execução 17 de novembro de 2025
Construtora deve ressarcir valores pagos por clientes que desistiram de adquirir imóvel 25 de junho de 2023
É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial 14 de novembro de 2022
Por pagar tributos a maior, empresa consegue suspensão de pagamentos e direito a compensação 9 de setembro de 2022
É válida a causa penal de perda integral dos valores pagos em caso de rescisão de contrato de compra e venda 24 de novembro de 2019
Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional 26 de julho de 2017
STJ condena empresa pública a pagar em dobro valores pagos por serviço não prestado 1 de março de 2016
