Ao menor sob guarda deve ser assegurado o direito ao benefício da pensão por morte mesmo se o falecimento se deu após a modificação legislativa promovida pela Lei n. 9.528/97 na Lei n. 8.213/90. A controvérsia a ser dirimida cingiu-se a definir se, ocorrido o óbito do instituidor da pensão por morte após 11 de… Continuar lendo Ao menor sob guarda é assegurado o direito de pensão por morte
O neto inválido que estava sob a guarda da avó pensionista tem direito a pensão por morte O neto inválido que estava sob a guarda da avó pensionista equipara-se a filho prevista em lei estadual que prevê a condição de dependente do segurado, uma interpretação compatível com a proteção da dignidade da pessoa humana e… Continuar lendo O neto inválido que estava sob a guarda da avó pensionista tem direito a pensão por morte
Viúva de segurado consegue pensão por morte após mais de ano sem contribuir Por José Higídio A partir da aplicação da hipótese de extensão da qualidade de segurado por 24 meses em razão do pagamento de mais de 120 contribuições, o 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a… Continuar lendo Viúva de segurado consegue pensão por morte após mais de ano sem contribuir
Avós do segurado falecido receberem pensão por morte pela criação do neto Deve ser reconhecido aos avós de segurado falecido o direito ao recebimento de pensão por morte em razão de terem sido os responsáveis pela criação do neto, ocupando verdadeiro papel de genitores. A questão recursal gira em torno do reconhecimento do direito de… Continuar lendo Avós do segurado falecido receberem pensão por morte pela criação do neto
Mantida a sentença que concedeu benefício de pensão por morte a esposo de segurada do INSS A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (1ª CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu o direito de um homem receber a pensão em razão da morte da sua esposa que exercia a profissão de lavradora. Em seu recurso contra… Continuar lendo Mantida a sentença que concedeu benefício de pensão por morte a esposo de segurada do INSS
Concessão de pensão por morte à mulher de falecido é anulada por falta de citação dos filhos na ação A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para anular o processo que concedeu pensão por morte à mulher de falecido cujos… Continuar lendo Concessão de pensão por morte à mulher de falecido é anulada por falta de citação dos filhos na ação
Justiça retorna pagamento de pensão para órfã com síndrome da talidomida A 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu tutela provisória para determinar que o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) retome o pagamento regular de pensão, por morte, em favor da filha inválida de um servidor. A beneficiária, hoje com… Continuar lendo Justiça retorna pagamento de pensão para órfã com síndrome da talidomida
Acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou sentença da Comarca da Capital que restabeleceu pensão por morte a uma mulher que tivera o benefício cancelado por firmar união estável. A autora é pensionista de servidor público falecido em 1972 e, segundo a autarquia responsável por gerir o pagamento, vive… Continuar lendo Mulher em união estável tem pensão por morte restabelecida
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de netos de ex-combatente, que atuou na Segunda Guerra Mundial, receberem pensão especial em decorrência da morte do instituidor até atingirem 21 anos de idade. Na 1ª instância, o Juízo Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG havia julgado procedente o pedido… Continuar lendo Netos que viviam sob a guarda de ex-combatente têm direito ao benefício de pensão por morte
