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Liminar suspende lei que obriga uso de ar-condicionado nos ônibus de Porto Alegre 14 de abril de 2015
Negada liminar para proibir aumento das tarifas do transporte público em Porto Alegre 10 de fevereiro de 2015
Município de Porto Alegre deverá indenizar pedestre que sofreu queda em via pública 15 de dezembro de 2014
União não pode ser responsabilizada por condições degradantes do Presídio Central de Porto Alegre 24 de novembro de 2014
TJRN declara inconstitucionais dispositivos de lei que instituiu plano de cargos de Porto do Mangue 22 de novembro de 2014
