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Súbita e injustificada ruptura de contrato de representação comercial gera reparação 5 de dezembro de 2014
Agressões dirigidas a uma coletividade de trabalhadores não proporcionam reparação por dano moral em ação individual 28 de outubro de 2014
Trabalhador rural tem direito a reparação por dano moral porque não dispunha de banheiro 28 de setembro de 2014