Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor 5 de fevereiro de 2026
Prescrição: Demora na citação não autoriza cobrança de honorários sucumbenciais 23 de janeiro de 2026
TRT-10 autoriza investigação patrimonial em execução de honorários de sucumbência 8 de outubro de 2025
Honorários sucumbenciais por RPV pode ser pago antes do pagamento do precatório do credor 28 de setembro de 2025
Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente 7 de fevereiro de 2025
Honorários sucumbenciais podem ficar abaixo do mínimo legal, após rateio, decide STJ 14 de outubro de 2024
Cabe ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência em sentença omissa com trânsito em julgado 16 de abril de 2024
