TRT-3 considera ilícito acúmulo de cargos públicos na área de saúde em caso de jornada total superior a 60 horas semanais 1 de maio de 2016
TJRN determina bloqueio superior a R$ 1 milhão do Estado para tratamento de paciente 27 de janeiro de 2016
TRF2 determina reforma de militar portador do vírus HIV em posto superior ao da ativa 21 de dezembro de 2015
Vendedora vítima de conduta abusiva e excessiva por parte do superior será indenizada 14 de dezembro de 2015
