Em repetitivo, STJ afasta prazo decadencial em mandado de segurança sobre tributo sucessivo 14 de setembro de 2025
STJ define que fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário 31 de julho de 2025
Arrematante não responde por dívida fiscal antes da alienação, mesmo com previsão no edital 14 de abril de 2025
Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores 27 de dezembro de 2024
STJ: Arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel 31 de outubro de 2024
Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação 30 de abril de 2024
A anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil não tem natureza jurídica tributária 23 de abril de 2024
É devida a restituição da diferença do ICMS pago a maior em substituição tributária para frente 26 de setembro de 2022
