A doação entre companheiros de imóvel adquirido pelo casal é excluído na partilha da dissolução 14 de setembro de 2022
O prazo de decadência para anular partilha de bens por vício de coação é de 4 anos 8 de setembro de 2022
Aberta a sucessão na união estável, a companheira sobrevivente tem direito real de habitação 15 de agosto de 2022
STJ: União estável simultânea ao casamento impede a beneficiária de seguro de vida 17 de abril de 2022
