Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum 10 de outubro de 2024
Partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável e gestão de patrimônio 30 de setembro de 2024
União estável não é reconhecida da relação concubinária não eventual simultânea ao casamento 24 de setembro de 2024
Fim da união estável antes abertura da sucessão do de cujus afasta a condição de herdeira 30 de agosto de 2024
TJAM afasta pensão à mulher que não mantinha relação estável exclusiva com ex-companheiro 29 de agosto de 2024
Nova regra para herança e divórcio pode diminuir em mais de 50% os custos para a família 22 de agosto de 2024
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum 8 de agosto de 2024
