Estado não é responsável por morte após atraso na compra de vacina Sem constatar causalidade entre o comportamento do governo federal e o falecimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de indenização contra a União baseado na demora em adquirir as doses da vacina contra a Covid-19 no último ano. A ação… Continuar lendo Estado não é responsável por morte após atraso na compra de vacina
Justiça anula justa causa por ausência de carteira de vacinação para o Covid-19 A 1ª Vara do Trabalho de Natal (RN) anulou uma demissão por justa causa de ex-empregada da Tam Linhas Aéreas S/A por não ter apresentado, dentro do prazo determinado pela empresa, a carteira de vacinação para o Covid-19. A Tam alegou que… Continuar lendo Justiça anula justa causa por ausência de carteira de vacinação para o Covid-19
Casal impedido de embarcar por recusa injustificada do cartão de vacinação será indenizado Recusa de comprovante de vacinação não foi justificada. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível da Capital que condenou companhia aérea a indenizar casal impedido de embarcar em voo para… Continuar lendo Casal impedido de embarcar por recusa injustificada do cartão de vacinação será indenizado
CNJ: Só metade da população carcerária foi vacinada contra Covid-19 A vacinação contra a Covid-19 para pessoas privadas de liberdade e profissionais do sistema carcerário manteve, na primeira quinzena de dezembro, a desaceleração observada no período anterior, segundo informações repassadas por autoridades locais ao Conselho Nacional de Justiça. Ao todo, houve um crescimento de 0,6%… Continuar lendo CNJ: Só metade da população carcerária foi vacinada contra Covid-19
*Aluizio Bezerra Filho A violação aos regramentos do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, instituído pelo Ministério da Saúde configura ato de improbidade administrativa contra as pessoas e as entidades envolvidas. A preterição de pessoas do grupo de risco ou que atuam na linha de frente no atendimento aos pacientes da covid-19,… Continuar lendo Prevaricar na vacinação da covid-19 configura improbidade administrativa
A Primeira Turma condenou a União a indenizar. O caso aconteceu em 2008, durante a campanha de imunização do Ministério da Saúde contra a gripe influenza. Após receber a dose, a mulher começou a sentir algumas dificuldades motoras, o que culminou com a impossibilidade de locomoção e o diagnóstico da síndrome de Guillain-Barré. Pelos danos… Continuar lendo STJ condena a União indenizar mulher que ficou paraplégica após vacinação
A 12ª Câmara Cível do TJRS condenou a Unesul Turismo por violar o dever de informação a um casal que teve a viagem de lua-de-mel interrompida à Costa Rica por não portarem a carteira de vacinação. Antes de casar, o médico Vinicius Pedroso Severo e a advogada Isabel Cristina Medeiros Baptista, ambos gaúchos, compraram (R$… Continuar lendo Aborrecimentos por falta de informação na viagem de lua-de-mel gera indenização
