Via Verde Shopping é condenado a restituir valor cobrado por extravio de ticket de estacionamento 26 de dezembro de 2014
Cidadão pode provocar o Judiciário independentemente de esgotamento da via administrativa 20 de dezembro de 2014
Município de Porto Alegre deverá indenizar pedestre que sofreu queda em via pública 15 de dezembro de 2014
Opção por benefício mais vantajoso não impede execução de outro concedido na via judicial 8 de outubro de 2014
Trabalhador avulso contratado via sindicato tem reconhecido vinculo direto com a cooperativa tomadora dos serviços 10 de setembro de 2014