Uma mulher será indenizada em R$ 100 mil pelo Estado da Bahia pela morte do companheiro durante o capotamento de uma viatura da Polícia Militar, ocorrida em junho de 2021. Na época, os policiais militares foram informados de um roubo de caminhão. A viatura, no momento do capotamento, estava com seis presos. Dois morreram e… Continuar lendo Estado da Bahia é condenado a indenizar mulher de detento morto em capotamento de viatura
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu dar provimento parcial ao recurso de um homem que teve sua trajetória interrompida por uma viatura da Polícia Militar ao atravessar um cruzamento na Capital. O valor da indenização por danos materiais foi arbitrado em R$ 5 mil. O autor alega que o veículo oficial não… Continuar lendo Sem estar em atendimento emergencial, viatura PM tem obrigação de respeitar trânsito
O Estado de Minas Gerais deve pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a uma criança que foi atropelada por uma viatura da Polícia Militar. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença da 7ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte. O… Continuar lendo Criança atropelada por viatura policial deve ser indenizada
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de São José que condenou um motociclista, abalroado por uma viatura da Polícia Militar, a indenizar o Estado pelos danos causados no veículo oficial. Isto porque o acidente ocorreu após perseguição da PM ao condutor da moto, que fugiu de uma blitz por… Continuar lendo Motoqueiro que fura blitz e sofre colisão de viatura PM indenizará Estado por danos
Em pedido contraposto, o DF ganhou direito à indenização de motorista que provocou acidente com viatura da Polícia Militar do DF, na avenida W3 Sul. A decisão de 1ª Instância foi confirmada, em grau de recurso, pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que manteve, também, o valor da indenização em 60 salários… Continuar lendo DF deve ser indenizado por motorista que provocou acidente com viatura da polícia
A Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), no caso de um acidente grave que resultou na perda da capacidade laborativa de um empregado. Ele foi atingido por uma viatura da Guarda Municipal, no momento em que prestava socorro a uma pessoa… Continuar lendo Atingido por viatura e incapacitado de trabalhar, guarda é indenizado
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento ao apelo de um cidadão para que o Estado se responsabilize pelo pagamento das parcelas de financiamento de veículo que, apreendido por irregularidades em documentação, passou a ser utilizado como viatura policial. Ocorre, segundo os autos, que o suposto problema no automóvel – adulteração de… Continuar lendo TJSC determina que Detran pague financiamento de carro apreendido e usado como viatura
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso do Estado de Santa Catarina ao passo que atendeu parcialmente a apelação de um cidadão, vítima de choque provocado por viatura policial que não respeitou o sinal vermelho no momento em que imprimia desabalada perseguição a suspeito. O órgão obrigou o ente público a indenizar… Continuar lendo Viatura policial em perseguição a suspeito não goza de liberdade absoluta no trânsito
Cabe ao empregador, no exercício do poder diretivo do seu empreendimento, zelar pelo seu patrimônio. Mas esse poder torna-se abusivo quando, a pretexto de resguardar o patrimônio, o patrão imputa falsa acusação ao empregado. Essa situação foi encontrada num caso julgado pela 3ª Turma do TRT de Minas que, acompanhando voto do desembargador César Machado,… Continuar lendo Motorista conduzido à delegacia em viatura por acusação infundada de furto será indenizado
