Os herdeiros de duas vítimas do Holocausto receberam uma indenização de US$ 21,9 milhões (mais de R$ 56 milhões) paga por um fundo criado por bancos suíços. Esse foi o maior pagamento já feito pelo fundo de US$ 1,25 bilhão (mais de R$ 3 bilhões). As vítimas, Ferdinand Bloch-Bauer e Otto Pick, eram grandes acionistas de uma refinaria de açúcar na Áustria antes da Segunda Guerra Mundial e, em 1938, depositaram as ações em um banco suíço para proteger a fortuna.

A paralisação dos serventuários da justiça e oficiais de justiça, nesta quinta-feira (14), num ato de advertência, parou toda a justiça do Estado da Paraíba. Não houve audiência nem foram cumpridos mandados judiciais. A maior concentração ocorreu no Fórum Cível Arquimedes Souto Maior, onde o sindicato da categoria instalou carros de som e promoveu diversas manifestações. Cerca de oitocentas audiências deixaram de ser realizadas, informou o sindicato. As varas mais atingidas foram as cíveis e as de família.

O dispositivo de inversão do ônus da prova, adotado pelo Código de Defesa do Consumidor para beneficiar o consumidor e facilitar sua defesa, não tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as despesas da prova requerida pelo consumidor. No entanto fica sujeita a instituição às conseqüências processuais que resultarem da não-produção da perícia requerida.

As informações prestadas por um fornecedor de um produto através de uma peça publicitária já fazem parte do contrato de consumo e devem ser respeitadas. Com esse entendimento, o juiz do Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte, Vicente de Oliveira Silva, condenou a empresa Globex Utilidades S/A a cumprir a oferta veiculada nos meios de comunicação e a entregar a Gilvan Gonçalves de Oliveira um walkman no modelo idêntico ao ofertado. O juiz também determinou que Gilvan Oliveira devolva a empresa o walkman anteriormente recebido.

O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira em Nova York que irá à Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos sobre denúncias contra ele de sonegação fiscal. “Certamente comparecemos à Câmara regularmente e temos sempre discutido na Câmara todos os assuntos que são do interesse da instituição, quaisquer que sejam eles,” disse, antes de participar de um jantar para analistas e investidores americanos no Conselho das Américas.