O resultado da Correição Ordinária feita semana passada pelo ministro-corregedor Rider Nogueira de Brito, do Tribunal Superior do Trabalho, constatou que os Juízes do Tribunal Regional do Trabalho cumprem os prazos estabelecidos pelo Regimento Interno para o exame e julgamento dos processos distribuídos.
De acordo com o documento do ministro-corregedor, em 2003 o TRT recebeu 6.046 recursos e ações originárias; no mesmo período, solucionou 5.950 processos, uma média mensal de 69 por juiz. Em 2004, recebeu 4.816, decidindo 5.500; cada juiz julgou, em média, 78 processos mensalmente. Os processos levam, em média, 48 dias entre o seu recebimento no Tribunal e o seu julgamento.
Os processos do chamado rito sumaríssimo (ações com valores até 40 salários mínimos) levam, em média, 12 dias desde a entrada no Tribunal até serem remetidos à Secretaria do Tribunal Pleno para inclusão em pauta. O prazo regimental para estudo do processo, pelo Relator e pelo Revisor, e para lavratura de acórdão, é de 15 dias.
Na Primeira Instância (Varas do Trabalho), de acordo com o relatório da corregedoria do TST, em 2003 as unidades receberam 20.529 reclamações e solucionaram 20.341, o que significa que cada juiz recebeu e julgou, em média, 35 processos por mês. Em 2004, foram ajuizadas 16.751, havendo sido julgadas 17.112; cada juiz recebeu, então, uma média mensal de 28 processos e decidiu 29. “Os órgãos de 1º grau alcançaram êxito na conciliação de 43% das ações resolvidas, nesse último ano” observa o documento. O prazo médio entre o ajuizamento e o julgamento da reclamação do rito ordinário (processos normais) é de 72 dias e do rito sumaríssimo, 37 dias.
