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5/11/2005

Empresa é condenada por descumprir contrato de diárias em hotel

A empresa de títulos de turismo, Montreal Hotéis e Lazer, terá de pagar cerca de R$ 18 mil a um cliente que amargou problemas no cumprimento de um contrato que previa o gozo de 350 diárias num hotel em Campos do Jordão (SP) (foto). As diárias seriam usufruídas no Hotel Portal Veredas na serra paulistana, tanto na baixa quanto na alta temporada. A sentença é do juiz Giordano Resende Costa, da 6ª Vara Cível de Brasília. Da decisão, cabe recurso.

OAB: Caso BB pode ser “ato insustentável” do governo

Se confirmadas as informações dadas ontem pelo relator da CPI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), de que o Banco do Brasil direcionou R$ 10 milhões para o caixa dois do PT por intermédio da agência DNA, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, será um “ato insustentável do governo” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Saques com mesmo cartão em estados diferentes exigem que CEF comprove culpa de cliente

A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu responsabilizar cliente que teve sacados indevidamente R$ 2 mil de sua caderneta de poupança no banco, nem diminuir o valor das indenizações por danos morais e materiais decorrentes do fato, definidas pelas instâncias ordinárias em R$ 2 mil cada. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não admitiu o recurso especial da Caixa.

Mensalão: Polícia Federal acusa governo de atrapalhar investigações

Um relatório interno da Polícia Federal (PF) acusa um órgão do Ministério da Justiça de “criar obstáculos” para o acesso dos investigadores a documentos ligados ao suposto esquema do “mensalão” e às movimentações financeiras do publicitário Duda Mendonça no exterior (os quais chegaram ontem ao Brasil, diretamente dos Estados Unidos). Segundo a PF, o atraso na entrega dos papéis a membros das comissões parlamentares de inquérito em curso e autoridades está diretamente vinculado a essa suposta intervenção do governo federal.

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Para a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), a cooperativa deve ser formada por pessoas físicas que exerçam a mesma atividade, sendo dirigida e administrada pelos próprios cooperados. Com base neste entendimento, a turma reconheceu o vínculo empregatício de um motoboy com a Internacional Restaurantes do Brasil Ltda., administradora da rede de pizzarias Pizza Hut.

Dólares cubanos: o piloto da Operação Havana

Chama-se Alécio Fongaro a segunda e última testemunha do que vem sendo chamado de Operação Havana, em que dirigentes do PT trouxeram dólares possivelmente de Cuba para pagar despesas da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Fongaro é piloto free-lancer na região de Lins, interior de São Paulo, e teria conduzido o avião Sêneca prefixo PT-RSX no trajeto São Paulo-Brasília-Campinas, em 31 de julho daquele ano.

CPI vai revelar novos desvios de dinheiro público pelo PT

O próximo relatório parcial da CPI dos Correios, sobre a movimentação financeira das contas do empresário Marcos Valério de Souza e suas empresas, deve identificar novas fontes dos recursos que alimentaram o “mensalão”. As últimas revelações da CPI desmontaram as teses de que o Partido dos Trabalhadores (PT) teve `caixa dois´ de campanha e de que a legenda tomou empréstimo, intermediado pelo empresário, para pagar despesas de campanha, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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