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25/01/2006

Banco é condenado a pagar indenização por doença ocupacional

25 de janeiro de 2006

A 4ª Vara do Trabalho de Aracaju condenou um banco a pagar indenização por danos morais e materiais, além de plano de saúde para atender as necessidades de um empregado que adquiriu doença ocupacional. O empregado alegou ter sido admitido em 1974 para exercer a função de atendimento ao público, passando, posteriormente, à função de caixa executiva, tendo permanecido a serviço da reclamada até ser aposentado por invalidez.

Acusados de resgatar preso em Fórum da Ilha são interrogados

25 de janeiro de 2006

Os réus Deivid Antony Silva de Luna e Carlos Vinícius Lírio da Silva, acusados de tentar resgatar o preso Marcélio Andrade de Souza nas proximidades do Fórum da Ilha do Governador em dezembro, foram interrogados pelo juiz Flávio Horta, titular da 1ª Vara Criminal da Ilha do Governador, na última quinta-feira (19 de janeiro).

Família de Mauro Rasi entra na Justiça contra Cláudia Raia e Miguel Falabella

25 de janeiro de 2006

A família do jornalista e dramaturgo Mauro Rasi, falecido em 2003, entrou com ação indenizatória na 4ª Vara Cível do Rio contra os atores Miguel Falabella e Cláudia Raia, e os empresários José Fernando Pagan e Victor Haim, pelo uso indevido da peça de teatro “Batalha de Arroz num Ringue para Dois”, escrita por Rasi.

Justiça fará mutirão para o público em Magabeira

25 de janeiro de 2006

Dentro da programação de audiências públicas que a Corregedoria Geral de Justiça pretende adotar este ano, com o propósito de aproximar ainda mais a Justiça do povo, será realizada entre os dias 6 e 10 de março, no Caic Damásio Franca de Mangabeira, a primeira semana de atendimento especial ao público, ocasião em que o Judiciário, em parceria com outros órgãos, estará realizando audiências e oferecendo vários serviços à comunidade, entre os quais casamentos comunitários.

Vantuil espera aprovação de projeto sobre depósito recursal

25 de janeiro de 2006

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, ressaltou a necessidade da aprovação, o mais breve possível, do projeto de lei que estende a exigência de depósito recursal a todos os tipos de recursos trabalhistas – inclusive os agravos de instrumento.

OAB-MG debate hoje reação de TJ contra medida antinepotismo

25 de janeiro de 2006

A Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais se reunirá na tarde de hoje (25), em Belo Horizonte, para deliberar sobre a reação que está havendo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) contra a resolução baixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de coibir o nepotismo no Judiciário.

TJMG determina indenização por má colocação de prótese

25 de janeiro de 2006

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Instituto de Previdência do Município de Uberlândia (Ipremu) ao pagamento de indenização a M. F. F. O., devido à colocação errada de uma prótese dentária.

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