HYDERABAD, Paquistão – Um casal paquistanês foi libertado neste sábado depois de cinco anos de prisão por adultério, por terem se apaixonaram e decidido se casar. Sodi, 23, e seu marido Abdul Hakeem Kashkeli, 26, foram julgados em um tribunal da cidade de Hyderabad, no sul do Paquistão, onde o juiz ordenou a libertação deles.
A 12ª Câmara Cível do TJRS manteve a condenação de empresa aérea que não disponibilizou vôo já pago no trecho Lisboa-Porto Alegre, deixando clientes sem qualquer apoio. O colegiado aumentou o valor da indenização a ser pago, por danos morais e materiais, aos passageiros que foram obrigados a adquirir outro bilhete aéreo para retornarem ao Brasil. A decisão foi unânime.
Os pais de uma criança que morreu soterrada no quintal de sua casa deverão ser indenizados em R$ 30 mil por danos morais. Conforme os autos, o acidente que ocasionou a morte da criança foi provocado por manobra negligente de motorista que fazia entrega de material de construção. Na decisão, o juiz da 20ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Ramom Tácio de Oliveira, condenou, solidariamente, o motorista e a empresa de material de construção a pagarem a indenização. Deverão pagar ainda aos pais da criança pensão mensal de 1/3 do salário mínimo durante 11 anos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão dada pela 15ª Câmara Cível, condenou uma empresa de leilões, com sede em São Paulo, a indenizar, em R$ 1.879,58, por danos materiais, uma empresa de comércio de sucatas, de Belo Horizonte, que arrematou um motor através de leilão eletrônico e não foi informada dos defeitos contidos no equipamento. A empresa mostrou no site uma foto do motor que ocultava os defeitos existentes.
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa aérea a indenizar uma médica, de Uberaba, por danos morais, no valor de R$ 2.500,00 e por danos materiais, em R$ 6.000,00, pelo desvio de sua bagagem, quando viajava para um congresso em Curitiba.
O ministro Paulo Medina, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido liminar, em habeas-corpus, do juiz Nicolau dos Santos Neto. A defesa pretendia conseguir autorização para produção de prova do impedimento do ex-magistrado Casem Mazloun, antes do julgamento do recurso de apelação e, caso ocorra o julgamento, pediram a suspensão dos efeitos e a tramitação da ação penal.
Um transexual britânico receberá aposentadoria mais cedo, aos 60 anos, idade em que as mulheres do país se aposentam. A maior corte européia decidiu que o fato de o homem ter trocado de sexo fez com que ele passasse a ter os direitos das mulheres.
A juíza Maria da Penha Nobre Victorino, em exercício na 3ª Vara Empresarial do Rio, concedeu o pedido de liminar do Ministério Público para transferir o clássico Vasco x Fluminense do estádio de São Januário para o Maracanã.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Jaime Ramos, negou provimento ao apelo da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), no qual a instituição alegou que o curso de pedagogia à distância freqüentado pela estudante A.P., de Blumenau, deveria continuar cobrando mensalidade – mesmo sendo a instituição um estabelecimento oficial de ensino público – por estar vinculado à Associação Educacional e Assintencial Shalom e à Sociedade Blumenauense de Ensino Superior Ltda.