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19/08/2006

Cliente ganhará US$ 310 mil por café derramado no pé

19 de agosto de 2006

Uma advogada norte-americana ganhou um processo contra a rede de cafeteria Starbucks, depois que uma funcionária derramou algumas gotas de café quente em seu pé. Alice Griffin, 42 anos, afirmou que estava na cafeteria Starbucks localizada na Sétima Avenida, em Nova York, quando a caixa do restaurante não conseguiu colocar o café no copo e espirrou um pouco do líquido no balcão, caindo nos pés do cliente.

Concurso para juiz em MT reprova 100% dos candidatos

19 de agosto de 2006

Nenhum dos 740 candidatos inscritos para o concurso de juiz estadual de Mato Grosso, realizado mês passado pela Fundação Vunesp (da Universidade Estadual de São Paulo), passou no exame. Foram oferecidas 14 vagas, com chances de expandir as nomeações de acordo com as necessidades do Poder Judiciário. Entretanto, ninguém superou sequer da segunda fase da seleção.

Câmara do TJMG condena assaltante por roubo em trilha ecológica

19 de agosto de 2006

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um office boy, maior de idade, de Belo Horizonte, a cumprir pena de sete anos de reclusão, em regime fechado, em razão de um assalto à mão armada a ciclistas que percorriam uma trilha ecológica em Nova Lima.

Sócio de clube é condenado por agressões racistas e físicas a vigilante

19 de agosto de 2006

A ofensa gratuita com expressões racistas, socos e pontapés é fato gerador de dano moral. Assim entendeu a turma julgadora da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que condenou um sócio de um clube de Juiz de Fora a indenizar um vigilante, em R$7.500,00, por danos morais, por agressões verbais racistas e também agressão física.

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel

19 de agosto de 2006

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (RCL 4571), com pedido de liminar, contra decisão da Vara Unificada da Comarca de Imbituba (SC) que concedeu habeas corpus, em favor de advogado, impetrado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do município catarinense. O advogado é investigado por esbulho possessório de imóvel – quando o possuidor se vê privado da posse, violenta ou clandestinamente, e ainda por abuso de confiança.

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

19 de agosto de 2006

A ex-companheira de um segurado do INSS falecido conseguiu o direito à pensão por morte, pois o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro reconheceu que ela, mesmo depois de separada, mantinha dependência econômica em relação a ele, e que inclusive tinha o mesmo endereço que ele. A sentença do Juizado e o acórdão da Turma Recursal do RJ, que confirmou a sentença, foram mantidos pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, em julgamento realizado nesta segunda-feira (14). A Turma Nacional, por unanimidade, não conheceu do pedido de uniformização interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que contestou a decisão da TR-RJ.

Correios devem indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

19 de agosto de 2006

O não-recebimento e extravio de correspondência, de valor inestimável, postada junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), gera frustração ao usuário do serviço postal, caracterizando dano moral, o que obrigada a empresa prestadora do serviço a indenizar aqueles que foram prejudicados pela ineficiência na entrega da mercadoria enviada.

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