seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Instagram

13/09/2006

Pais responderão por negligência com filho adolescente

13 de setembro de 2006

Os pais de M.F, de Cachoeira do Sul (RS), vão ser julgados por descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder, não impedindo que o adolescente passe os dias na rua e seja usuário de drogas. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em votação unânime, afastou o argumento de carência da ação por impossibilidade jurídica do pedido com o qual o juiz tinha extingüido a ação contra os pais.

Fabricante da Coca-Cola deve pagar indenização por danos morais a comerciante

13 de setembro de 2006

A CVI Refrigerantes Ltda., fabricante da Coca-Cola no Rio Grande do Sul, terá de pagar indenização por danos morais a Marinês Spenassato Picolli, dona de uma lanchonete na cidade de Marau (RS), devido ao fato de um cliente desta ter encontrado ‘um corpo estranho’ na garrafa da bebida. A decisão é do relator, ministro Massami Uyeda, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Promotora vai ao CNJ contra juiz que liberou 35 traficantes

13 de setembro de 2006

A promotora Tereza Cristina Coelho da Silva, da 2ª Vara de Entorpecentes do Ministério Público Estadual (MPE) do Amazonas, vai representar contra o juiz da 4ª Vara Criminal, Francisco de Assis Silva Ataíde, responsável por colocar em liberdade 35 presos provisórios durante a última semana, todos traficantes e nenhum deles réu primário pois já estavam condenados em processos anteriores. Tereza disse que vai pedir liminarmente o afastamento dele como juiz na corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por não possuir ‘ um bom histórico dentro do Judiciário e que há diversas representações contra ele na corregedoria do Tribunal’.

TJ-BA tem 30 dias para analisar processo contra juíza

13 de setembro de 2006

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 30 dias para que o Tribunal de Justiça da Bahia julgue procedimento disciplinar envolvendo a juíza Vera Lúcia Barreto Martins Lima. A magistrada, da comarca de Esplanada (BA), sofre diversas acusações de ordem disciplinar, mas seu processo ainda não foi julgado.

Funai entrega parecer favorável aos índios a Ministério da Justiça; ocupação é mantida no Norte do ES

13 de setembro de 2006

A Fundação Nacional do Índio (Funai) em Brasília entregou ao Ministério da Justiça, no final da tarde desta terça-feira, um parecer favorável à demarcação como terra indígena de uma área de 11 mil hectares em Aracruz (norte do Espírito Santo) que hoje pertence à empresa Aracruz Celulose. Com a emissão do parecer da fundação, cabe ao Ministério da Justiça analisar o processo e decretar ou não a demarcação em favor das tribos.

Proprietários de imóveis rurais, mesmo improdutivos, pagam contribuição sindical rural.

13 de setembro de 2006

A 6ª Turma do TRT de Minas, em decisão recente, declarou a competência e legitimidade da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para cobrar do réu, proprietário de dois terrenos rurais (cuja área é igual ou superior a dois módulos rurais do Estado do Espírito Santo), a contribuição sindical relativa aos exercícios de 1999 a 2003.

Empregador paga indenização substitutiva de seguro-desemprego quando não fornece guias próprias

13 de setembro de 2006

Apenas em caso de fornecimento incorreto ou fora do prazo das guias CD/SD para requerimento do seguro-desemprego, a empresa pode arcar com a indenização substitutiva do benefício que o empregado deixará de receber por culpa sua. Por este fundamento, a 5ª Turma do TRT/MG deu provimento parcial ao recurso da empresa reclamada e condicionou o pagamento da indenização substitutiva à obrigação, imposta pela sentença, de anotação da CTPS e expedição das referidas guias.

Carregar Mais
Não existem mais notícias