O motorista de um carro particular foi condenado a pagar aos cofres públicos os danos que provocou em uma viatura da Polícia Militar. A decisão é da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que constatou a culpa do motorista pelo acidente. O valor é de R$ 4,2 mil. Cabe recurso.

Quatro mil e quinhentos reais. Esse é o valor que a Pousada Aldeia das Flores terá de devolver à operadora de viagens Itiquira Turismo por ter descumprido cláusula contratual que previa a utilização, por parte da operadora, de suítes no hotel em Porto Seguro, tanto na baixa quanto na alta temporada. Segundo o juiz, o prejuízo causado à Itiquira deve ser ressarcido, uma vez que a Pousada deixou de atender ao bloqueio, quando solicitado, causando prejuízos à Operadora.

Empresa não pode constranger cliente por suspeita de furto quando não houver fatos nem provas. O entendimento é do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, do Juizado Especial do Porto, em Cuiabá. O juiz condenou o supermercado Modelo IGA a indenizar em R$ 14 mil por danos morais uma cliente que foi indevidamente acusada de furtar um batom. Cabe recurso.