O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades na contratação da empresa Cobra Tecnologia S/A por órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O TCU analisou representação do Ministério Público que mostra que essas instituições públicas contrataram a empresa sem o prévio procedimento licitatório para o fornecimento de bens e prestação de serviços.
Pedido de vista do presidente da Primeira Turma, ministro Marco Aurélio, interrompeu o julgamento, na tarde de hoje (18), do Habeas Corpus (HC) 90688, impetrado pela defesa do advogado R.B., condenado pelos crimes de interceptação telefônica ilegal e exploração de prestígio, e acusado de tráfico de influência junto à CPMI do Banestado e constrangimento ilegal.
Ele vai responder também por aliciamento de trabalhadores e frustração de direito trabalhista.
O Tribunal de Justiça do Rio condenou a Clínica Perinatal Laranjeiras, na zona sul da cidade, a pagar R$ 10 mil de indenização a um casal, por ter dado o resultado errado de um exame de sangue feito na filha deles.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que julgou improcedente a representação oferecida contra o deputado estadual reeleito José Geraldo Riva (PP). Riva foi denunciado por utilizar funcionário público em benefício de sua campanha eleitoral, em 2006, durante horário de expediente.
Ele nomeou o cunhado para exercer a função de assessor no seu gabinete.
A mutuária Yara Nesedy Cavalheiro Galasso conseguiu anular a comissão de concessão de crédito cobrada mensalmente pelo Banco Bradesco S/A em contrato de financiamento imobiliário contraído entre as partes.
O ex-banqueiro Salvatore Cacciola deve permanecer detido no presídio de Mônaco até o fim do processo de extradição, de acordo com a procuradora-geral de Mônaco, Annie Brunet-Fuster.
A primeira parte do relatório da CPI da Crise Aérea, que está sendo apresentado neste momento pelo relator, deputado Marco Maia, aponta a existência de diversos processos no Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a supostas irregularidades no uso de recursos públicos por parte da Infraero.