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5/06/2008

Federação de Futebol do RJ deve manter um médico e dois enfermeiros para cada dez mil torcedores presentes nos estádios

A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, determinou que a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro – FFERJ cumpra o art. 16, inciso III, do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671 de 2003), que prevê a presença de um médico e dois enfermeiros para cada dez mil torcedores presentes nos estádios, sob pena de multa de R$ 10.000,00, em cada partida que não se cumprir a determinação.

Indeferido pedido de extradição de italiano condenado no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje (5), por unanimidade, o pedido de Extradição (EXT 1118) de Salvatore Borrelli para a Itália. Pela decisão, o pedido de prisão preventiva contra Borrelli foi julgado prejudicado e o processo será arquivado.

Falso advogado, com carteira da OAB, é preso em São Caetano

Setor de Investigações Gerais da Polícia Civil de Santo André, em São Paulo, prendeu em flagrante Gian Franco Zanuso, 51 anos, suspeito de estelionato. A ficha criminal dele tem 365 processos por crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato.

TJMT mantém pena a homem que abusava sexualmente da filha

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal e Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou um homem a cumprir pena de oito anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, por ter constrangido a sua própria filha, na época com 15 anos.

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